OMISKA CONFECÇÕES LTDA-ME., com sede na Av. João Medeiros, 2240, Ubiratã - PR, CEP 87.440-000, CNPJ: 09.296.600/0001-13, Inscrição Estadual: 90427342-22, doravante denominada simplesmente ARBÍTRIO JEANS, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos arbitriojeans.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a ARBÍTRIO JEANS realiza venda de produtos pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela ARBÍTRIO JEANS em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site ARBÍTRIO JEANS (www.arbitriojeans.com.br).
I.Confidencialidade: é de responsabilidade da ARBÍTRIO JEANS a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo 'Site Blindado'.
II.Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do e-mail: sac@arbitriojeans.com.br, disponibilizado em nossa 'Central de Atendimento'.
III.Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
III.II -Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da ARBÍTRIO JEANS.
III.III -Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.IV -O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido,o sistema da ARBÍTRIO JEANS envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI -A ARBÍTRIO JEANS não autoriza a transportadora a:
- Entrar no domicílio;- Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);- Abrir a embalagem do produto;- Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;- Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII -A ARBÍTRIO JEANS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV.Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à ARBÍTRIO JEANS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail: sac@arbitriojeans.com.br ou diretamente no Painel de Controle, no tópico 'cancelar pedido'. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela ARBÍTRIO JEANS.
IV.II -Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a ARBÍTRIO JEANS verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo,providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III -Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e,ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela ARBÍTRIO JEANS, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a ARBÍTRIO JEANS, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV -Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
IV.VI - A ARBÍTRIO JEANS isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V.Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do e-mail: sac@arbitriojeans.com.br ou diretamente no Painel de Controle, no tópico 'cancelar pedido'. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela ARBÍTRIO JEANS.
V.II - O produto deverá ser devolvido à ARBÍTRIO JEANS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e de todos os seus acessórios.
V.III -Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a ARBÍTRIO JEANS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.V - A ARBÍTRIO JEANS isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI.Formas de pagamento aceitas:
VI.I -Pagamento à vista:
- cartão de crédito;
VI.II -Pagamento parcelado:
- cartão de crédito.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela ARBÍTRIO JEANS por e-mail.
VII.Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a ARBÍTRIO JEANS entrará em contato com o comprador.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VIII.Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da ARBÍTRIO JEANS . Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.
X.Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida,deverá contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XII.Foro: Fica eleito o foro de domicílio da ARBÍTRIO JEANS para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
